O que é substabelecimento de procuração e quais os seus efeitos?
Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes anteriormente recebidos para terceiro, que irá substituÃ-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.
O substabelecimento pode ser total, quando todos os poderes constantes na procuração originária são substabelecidos ou parcial, quando apenas parte dos poderes são substabelecidos e, ainda, poderá ser com ou sem reserva de poderes.
O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato, e aplicam-se ao substabelecimento as mesmas regras relativas à capacidade, requisitos e conteúdo do mandato.
Quais são os documentos necessários para efetuar um substabelecimento de procuração?
O interessado em substabelecer procuração que lhe foi outorgada deverá apresentar:
- a via original da procuração originária, sendo que a depender do caso, será requerida certidão atualizada
- documentos pessoais originais e válidos do substabelecente
- documento pessoal do outorgado