O que é?

Ata notarial é a certificação da existência ou do modo de existir de fatos jurídicos por constatação pessoal do tabelião de notas ou escrevente autorizado, a requerimento de interessado. São hipóteses, dentre outras, de cabimento de ata notarial, a captura de imagens e de conteúdo de sites de internet, vistorias em objetos e lugares e a narração de situações fáticas com o intuito de prevenir direito e responsabilidade. Para a formalização da ata notarial poderão ser realizadas diligências dentro dos limites territoriais da delegação notarial, inclusive fora do horário de funcionamento da serventia, se necessário. Os fatos serão objetivamente narrados ou transcritos pelo tabelião de notas, sem a emissão de juízo de valor


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Prazo: Para atendimento inicial, em alguns casos, será necessário realizar agendamento. Após diligência ou coleta de conteúdo da ata o atendimento para lavratura e assinatura do ato será feito mediante agendamento prévio, com prazo que irá depender do conteúdo e complexidade do ato.

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