O que é?
A procuração pública é o instrumento de mandato pelo qual uma pessoa recebe de outra, física ou jurídica, poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses
Quais os documentos necessários?
Para procuração que contenha outorga de poderes para constituição, modificação ou extinção de direito real sobre bem imóvel:
a) certidão de inteiro teor da matrícula, atualizada;
b)documentos de identificaçã originais do outorgante, da testemunha, daquele que assina “a rogo” e, facultativamente, do outorgado
c) certidão de casamento, se for o caso
d) comprovante de residência do outorgante
Para procuração que contenha transferência de veículo, é necessário apresentar documento do veículo que comprove sua titularidade. Nas demais procurações, o tabelião de notas exigirá documentos de identificação do outorgante, outorgado e demais comparecentes
Sendo a outorgante, Pessoa Jurídica, deverão apresentados os documentos de constituição da Pessoa Jurídica e certidão simplificada atualizada, com expedição de, no máximo, 90 dias, bem como documentos pessoais dos representante da empresa e outorgado
Quando a procuração perde seu efeito?
- pela revogação ou pela renúncia
- pela morte ou interdição de uma das partes
- pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer
- pelo término do prazo ou conclusão do negócio
Prazo: Imediato